A Associação Educacional e Beneficente São Carlos (Asebesca) com o intuito de demonstrar seu comprometimento com a segurança e privacidade dos dados pessoais, essenciais na relação com seus alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) dos Colégios que integram a Associação, desenvolveu a presente Política de Privacidade, apresentando de forma clara e objetiva informações sobre os dados pessoais coletados e a forma como são tratados internamente.

O disposto nesta Política de Privacidade é rigorosamente cumprido pela Asebesca e está em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, qual seja a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e demais normas e regulamentos aplicáveis a todos os serviços educacionais dos Colégios e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web” ou demais “Aplicativos”).

Ainda, será garantido ao Titular dos Dados o acesso facilitado e gratuito sobre a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais.

Para o caso de restar alguma dúvida sobre esta Política ou necessidade de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, a Asebesca disponibiliza o contato da sua Encarregada de Dados (DPO) CLRA Advocacia, na pessoa da sócia Flávia Coêlho Leite, a qual poderá ser contatada através do e-mail privacidadeasebesca@clra.com.br, sempre que necessário.

  1. GLOSSÁRIO
  1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Coletamos e acessamos Dados Pessoais de seus titulares nos seguintes casos e finalidades:

  1. PREVISÃO LEGAL E USO DOS DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus dados pessoais em atendimento a um dos seguintes requisitos legais previstos nos artigos 7º e 11º da LGPD:

  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Mantemos os dados pessoais armazenados até que alcancem sua finalidade de tratamento, ou deixem de ser necessários e pertinentes ao alcance desta. Após este período e/ou a pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Colégio integrante da Asebesca eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, os quais serão descartados de maneira segura ou anonimizados, com exceção daqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observando ainda os prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei.

O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela Asebesca se dará de forma segura, tanto no meio físico quanto digital, em servidores próprios ou contratados para  essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente  adequada para sua proteção e segurança.

Todo acesso às informações e aos ambientes lógicos são controlados, de forma a garantir o acesso aos Dados Pessoais apenas  às pessoas autorizadas e desde que necessários para a prestação do serviço, utilizando de sistemas e mecanismos de segurança compatíveis com o nível e sensibilidade das informações tratadas, de forma que atenda aos padrões de boas práticas e demais diretrizes de segurança estabelecidos pela LGPD.

  1. DIREITOS DO TITULARES DE DADOS

Em observância às diretrizes da LGPD relativas aos direitos dos Titulares de Dados (Art. 18), você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

  1. CONSENTIMENTOS PARA DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para Crianças: os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Sensíveis dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades supracitadas.

Para Adolescentes: os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados pessoais (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em concurso vestibular, e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais tratados pela Asebesca poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

  1. RESPOSTAS A INCIDENTES DE SEGURANÇA

Mantemos padrões rígidos de segurança através da adoção de medidas técnicas, físicas e organizacionais para garantir a proteção adequada dos dados pessoais a acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, se porventura, ocorrer uma violação de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando as medidas adotadas para reparação dos danos e para evitar novos incidentes.

  1. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Asebesca reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que houver mudanças em seus procedimentos ou para adequação com a legislação, não sendo necessário aviso prévio quando as alterações não trouxerem prejuízos relevantes aos seus usuários e clientes.

Nossa recomendação é que você visite periodicamente o site para se manter atualizado acerca de nossos termos.

A última alteração desta Política de Privacidade foi publicada em 09/10/2024.

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